Execução Fiscal 0211196-97.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.262,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADALTO JOSE DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CATHARINE MARQUES MACEDO

OAB/MS 20375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Catharine Marques Macedo (OAB 20375/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0211196-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ADALTO JOSE DAMASCENO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:21

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:37

Sentença

•21/10/2024, 08:21

04/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Catharine Marques Macedo (OAB 20375/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0211196-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ADALTO JOSE DAMASCENO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:21

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:09

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2021, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2021.

07/04/2021, 15:34

Processo Desarquivado

07/04/2021, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:21

Arquivado Provisoriamente

24/10/2018, 13:18

Arquivado Provisoriamente

24/10/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2018.

23/10/2018, 21:35

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2018, 07:21

Conclusos para decisão

09/02/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2017.

13/12/2017, 12:55

Prazo em Curso

24/11/2017, 14:49

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2017, 12:35

Emissão da Relação

22/11/2017, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 09:37

Conclusos para despacho

11/09/2017, 18:28

Prazo em Curso

26/08/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2017, 08:47

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/11/2016, 09:38

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 09:35

Autos preparados para expedição

20/10/2016, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 22:27

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 16:22

Conclusos para despacho

29/08/2016, 14:14

Processo Desarquivado

29/08/2016, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 15:53

Arquivado Provisoriamente

07/05/2015, 15:26

Expedição de Certidão.

07/05/2015, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2015, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2015, 15:27

Conclusos para despacho

04/03/2015, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2015.

04/03/2015, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2015, 15:14

Autos preparados para vista/intimação

07/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

17/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:18

Despacho

•19/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 16:18

Interlocutória

•21/08/2018, 07:21

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 17:20

Despacho

•22/11/2017, 09:37

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 15:47

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 16:17

Despacho

•05/09/2016, 10:39

Despacho

•23/04/2015, 15:27