Execução Fiscal 0217001-31.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMEU SEBASTIAO DE SOUZA ABREU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217001-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Romeu Sebastiao de Souza Abreu - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:31

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:31

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:38

Sentença

•21/10/2024, 08:31

04/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217001-31.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Romeu Sebastiao de Souza Abreu - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:31

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:08

Juntada de Informações

03/06/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 19:14

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:19

Expedição de Carta.

01/02/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 08:29

Documento Digitalizado

15/12/2023, 17:56

Juntada de NULL

15/12/2023, 17:56

Prazo em Curso

07/04/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2018, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2018, 18:49

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 16:46

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 11:51

Conclusos para despacho

04/02/2015, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

04/02/2015, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2015, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 10:02

Despacho

•24/03/2015, 11:51

Despacho

•07/08/2012, 17:21