Execução Fiscal 0218062-24.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 485,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VIDRACARIA FINOTTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218062-24.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vidraçaria Finotto Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:17

Sentença

•21/10/2024, 08:40

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legal

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04/11/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218062-24.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vidraçaria Finotto Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2020, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2020.

24/06/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 13:35

Conclusos para decisão

15/08/2018, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 08:52

Conclusos para decisão

26/06/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2017.

18/05/2017, 14:29

Prazo em Curso

16/05/2017, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2017, 18:38

Autos preparados para expedição

26/10/2016, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 10:57

Conclusos para despacho

04/07/2016, 15:33

Processo Desarquivado

28/06/2016, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 20:35

Arquivado Provisoriamente

04/02/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 14:02

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2011.

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:26

Despacho

•26/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:49

Despacho

•15/10/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 13:26

Despacho

•19/06/2018, 08:52

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 12:15

Despacho

•15/08/2016, 17:56

Despacho

•04/02/2016, 14:15