Execução Fiscal 0217841-41.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 216,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSENIR APARECIDA COSTóDIO GONçALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217841-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosenir Aparecida Custódio Gonçalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:32

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:39

Sentença

•21/10/2024, 08:32

04/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217841-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosenir Aparecida Custódio Gonçalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:32

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:38

Documento Digitalizado

05/12/2022, 23:11

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 21:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2022, 21:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2021.

03/05/2021, 19:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2020.

21/02/2020, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/08/2018, 16:08

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 16:39

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 08:52

Conclusos para despacho

13/02/2015, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2015.

13/02/2015, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2015, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:47

Despacho

•06/04/2015, 08:52

Despacho

•07/08/2012, 17:22