Execução Fiscal 0219332-83.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.336,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILSON DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219332-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: WILSON DE OLIVEIRA BORGES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:17

Sentença

•21/10/2024, 08:40

04/11/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219332-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: WILSON DE OLIVEIRA BORGES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:17

Juntada de Ofício

18/03/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:55

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:09

Informação do Sistema

25/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 09:21

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/08/2023, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:02

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 23:02

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:37

Conclusos para decisão

16/10/2018, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2018, 16:44

Processo Desarquivado

28/09/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 15:22

Arquivado Provisoriamente

16/07/2018, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.

12/07/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:31

Conclusos para decisão

04/08/2015, 20:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2015, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2015.

18/06/2015, 18:17

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:44

Despacho

•19/03/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:38

Interlocutória

•25/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:28

Despacho

•19/06/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 13:46

Despacho

•18/11/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 16:01

Despacho

•28/03/2018, 09:31