Execução Fiscal 0219663-65.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZAGAIA E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219663-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Zagaia e Artefatos de Papel Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:18

Sentença

•21/10/2024, 08:40

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legal

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04/11/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219663-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Zagaia e Artefatos de Papel Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 11:02

Documento Digitalizado

11/03/2024, 16:57

Juntada de Mandado

11/03/2024, 16:57

Juntada de NULL

11/03/2024, 16:57

Prazo em Curso

06/04/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 18:10

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 20:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 20:29

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 13:22

Juntada de Mandado

15/07/2021, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:05

Prazo em Curso

08/11/2017, 18:04

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2017, 13:02

Autos preparados para expedição

16/05/2017, 16:59

Autos preparados para expedição

19/03/2015, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2015, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2015, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/10/2011, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:42

Despacho

•17/04/2013, 15:54