Execução Fiscal 0222304-26.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R.V PRODUTOS OTICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222304-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R.V Produtos Oticos Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:25

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:40

Sentença

•21/10/2024, 08:25

04/11/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222304-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R.V Produtos Oticos Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:25

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Juntada de NULL

22/02/2024, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 05:05

Prazo em Curso

18/07/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 14:13

Prazo em Curso

24/04/2019, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 10:43

Conclusos para decisão

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:15

Despacho

•19/04/2016, 08:31