Execução Fiscal 0223502-98.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 276,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEIDE PEREIRA NEVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223502-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neide Pereira Neves - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:35

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:35

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:19

Sentença

•21/10/2024, 08:35

04/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223502-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neide Pereira Neves - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:35

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 23:07

Juntada de Informações

21/09/2023, 21:51

Juntada de Mandado

24/05/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 05:20

Prazo em Curso

21/01/2016, 17:24

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 18:10

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 14:15

Conclusos para despacho

30/01/2015, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2015.

30/01/2015, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2015, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2011, 12:00

Mandado Emitido

22/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Despacho

•06/03/2015, 14:15