Execução Fiscal 0221772-52.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MILTON JOSE DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221772-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton José de Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:33

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:33

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:40

Sentença

•21/10/2024, 08:33

04/11/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221772-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton José de Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:33

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:34

Documento Digitalizado

05/09/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 21:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 21:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 16:39

Prazo em Curso

10/08/2020, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 22:26

Processo Desarquivado

25/09/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:27

Arquivado Provisoriamente

07/06/2016, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 18:45

Conclusos para despacho

20/05/2016, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2016.

20/05/2016, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2016, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:56

Despacho

•06/06/2016, 10:53

Despacho

•18/01/2016, 09:26