Execução Fiscal 0222982-41.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 389,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMAO VILAGRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222982-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS, Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramão Vilagra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:30

Sentença

•21/10/2024, 08:34

04/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222982-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS, Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramão Vilagra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 07:23

Expedição de Carta.

08/03/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 08:16

Juntada de NULL

29/01/2024, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:34

Prazo em Curso

28/05/2018, 16:11

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2018.

22/03/2018, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2018.

22/03/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

26/11/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2017.

16/11/2017, 16:52

Prazo em Curso

15/11/2017, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 22:07

Expedição de Certidão.

27/08/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 17:39

Conclusos para despacho

24/02/2017, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2016, 14:59

Expedição de Carta.

30/06/2016, 14:56

Expedição de Carta.

30/06/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 11:18

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 12:56

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 12:45

Juntada de NULL

17/06/2016, 12:45

Juntada de Mandado

17/06/2016, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 12:44

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 18:26

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 12:21

Despacho

•16/08/2017, 17:39

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 18:16

Ato Ordinatório

•17/06/2016, 12:56