Execução Fiscal 0223214-53.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAPHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223214-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rapha Comércio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:41

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:19

Sentença

•21/10/2024, 08:40

04/11/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223214-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rapha Comércio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:02

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:56

Expedição de Carta.

27/03/2024, 13:53

Expedição de Carta.

27/03/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:44

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 16:08

Juntada de NULL

23/02/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:57

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:44

Prazo em Curso

19/11/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:26

Expedição de Carta.

27/02/2020, 15:44

Expedição de Carta.

27/02/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

31/03/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 08:11

Juntada de NULL

03/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:35

Despacho

•02/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 15:47

Despacho

•20/02/2018, 08:11