Execução Fiscal 0226494-32.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 395,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIONISIO DELMONDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0226494-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dionisio Delmondes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:18

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:30

Sentença

•21/10/2024, 08:18

04/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0226494-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dionisio Delmondes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:09

Prazo em Curso

09/02/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 07:35

Documento Digitalizado

21/11/2023, 15:26

Juntada de Mandado

21/11/2023, 15:26

Juntada de NULL

21/11/2023, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:15

Prazo em Curso

17/08/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:42

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2019, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 13:04

Autos preparados para expedição

06/10/2015, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2015, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2015, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

20/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

20/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•08/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:26

Despacho

•03/12/2013, 17:30