Execução Fiscal 0238993-48.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ MANOEL DOS SANTOS-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0238993-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Manoel dos Santos - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:46

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:46

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:55

Sentença

•21/10/2024, 08:46

04/11/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0238993-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Manoel dos Santos - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:46

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:21

Juntada de Informações

24/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 23:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 08:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:17

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:17

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 08:52

Prazo em Curso

30/12/2021, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2021, 15:54

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2021, 11:59

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 14:40

Juntada de Mandado

02/09/2021, 14:39

Prazo em Curso

14/01/2016, 13:06

Mandado Emitido

23/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Despacho

•07/06/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:07