Execução Fiscal 0225863-88.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DELA EDITORA PIBLIC.E PROMOCOES EVENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0225863-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: DELA EDITORA PIBLIC.E PROMOCOES EVENTOS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:41

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:21

Sentença

•21/10/2024, 08:41

04/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0225863-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: DELA EDITORA PIBLIC.E PROMOCOES EVENTOS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:31

Juntada de Informações

23/03/2023, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 17:09

Processo Desarquivado

16/05/2022, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 02:18

Arquivado Provisoriamente

13/10/2020, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 01:54

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 15:17

Prazo em Curso

29/07/2020, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 07:50

Conclusos para decisão

12/07/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2016.

15/06/2016, 12:24

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 19:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 16:20

Conclusos para despacho

28/04/2016, 18:19

Processo Desarquivado

28/04/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 17:39

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:40

Conclusos para despacho

27/01/2015, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2015.

27/01/2015, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:30

Despacho

•07/06/2018, 07:50

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 17:33

Despacho

•06/05/2016, 08:55

Despacho

•27/02/2015, 10:40