Execução Fiscal 0237643-25.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0237643-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria da Glória de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:46

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:46

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:55

Sentença

•21/10/2024, 08:46

04/11/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0237643-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria da Glória de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:46

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:22

Juntada de Informações

31/03/2023, 23:25

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:26

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 08:53

Prazo em Curso

31/12/2021, 19:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 11:55

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 22:23

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 21:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 21:59

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 17:12

Juntada de Mandado

15/09/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:58

Prazo em Curso

08/11/2017, 18:05

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 13:55

Processo Desarquivado

02/03/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 13:31

Arquivado Provisoriamente

17/05/2016, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2016.

17/05/2016, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2016, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2016, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2016, 17:13

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:08

Despacho

•22/01/2016, 17:13