Execução Fiscal 0249375-03.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA CONCEICAO DE SOUZA ROSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249375-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Conceição de Souza Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:38

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:38

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:23

Sentença

•21/10/2024, 08:38

04/11/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249375-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Conceição de Souza Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:38

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 19:57

Juntada de Informações

29/02/2024, 11:28

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 12:37

Prazo em Curso

15/02/2016, 17:47

Expedição de Mandado.

09/12/2015, 14:03

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2015, 17:30

Conclusos para despacho

28/01/2015, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 16:49

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Mandado Emitido

06/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:19

Despacho

•03/03/2015, 17:30