Execução Fiscal 0245615-46.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LINDOLFO SEGOVIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0245615-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lindolfo Segovia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:47

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:21

Sentença

•21/10/2024, 08:47

04/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0245615-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lindolfo Segovia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:47

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:16

Juntada de Informações

30/03/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 23:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 23:49

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 14:05

Prazo em Curso

04/02/2022, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2022, 14:14

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

27/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:00

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 14:32

Juntada de Mandado

28/06/2021, 14:31

Prazo em Curso

30/06/2017, 15:01

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2017, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 08:01

Conclusos para despacho

01/08/2016, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 13:45

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 17:03

Conclusos para despacho

26/04/2016, 18:31

Processo Desarquivado

26/04/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 19:55

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 11:51

Conclusos para despacho

28/01/2015, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 16:41

Despacho

•12/04/2017, 08:02

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 15:26

Despacho

•10/05/2016, 17:03

Despacho

•27/02/2015, 11:51