Execução Fiscal 0250773-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 442,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0250773-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Alves do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:16

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:16

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:15

Sentença

•17/10/2024, 09:16

08/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0250773-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Alves do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:16

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:18

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 16:05

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:22

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2021, 12:10

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 14:57

Juntada de Mandado

28/09/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:18

Prazo em Curso

16/11/2017, 17:03

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2017, 18:49

Autos preparados para expedição

26/07/2017, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 09:28

Conclusos para despacho

21/06/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 21:52

Conclusos para despacho

31/03/2017, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

03/10/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 08:30

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 21:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 19:49

Documento Digitalizado

10/05/2016, 16:29

Juntada de NULL

10/05/2016, 16:28

Juntada de Mandado

10/05/2016, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 16:28

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•26/07/2017, 09:28

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 19:49