Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 04:00
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246595-90.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Silva de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
29/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024, 21:33
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024, 08:05
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 15:23
Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 15:22
Autos preparados para expedição
25/10/2024, 12:53
Autos preparados para expedição
25/10/2024, 12:47
Emissão da Relação
25/10/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 08:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação