Execução Fiscal 0600275-48.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VANDERLEI DA CONCEICAO FLAVIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanderlei da Conceição Flavio - réu-revel Processo 0600275-48.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vanderlei da Conceição Flavio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 14:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:59

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:50

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:32

Sentença

•16/10/2024, 10:50

04/11/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanderlei da Conceição Flavio - réu-revel Processo 0600275-48.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vanderlei da Conceição Flavio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 14:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:59

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:50

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:02

Prazo em Curso

07/02/2020, 18:29

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:20

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 14:47

Conclusos para decisão

05/09/2016, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 07:01

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2016, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2016, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2016, 11:39

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2016, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 15:17

Conclusos para despacho

22/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Mandado Emitido

07/08/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 09:17

Despacho

•22/06/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 10:11

Despacho

•14/04/2016, 07:27