Execução Fiscal 0603125-75.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.546,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PITAGORAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603125-75.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centro Educacional Pitágoras Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:31

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:31

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:25

Sentença

•18/10/2024, 17:31

04/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603125-75.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centro Educacional Pitágoras Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:31

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:01

Documento Digitalizado

01/12/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.

13/12/2018, 18:40

Prazo em Curso

07/12/2018, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2018, 17:10

HP/Baixa da parte

24/08/2018, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2015, 18:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2015, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2015, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2015, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

17/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:49

Despacho

•12/05/2011, 17:45

Sentença

•17/03/2011, 11:07