Execução Fiscal 0602855-51.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 315,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

C. R. DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602855-51.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: C.R. de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:30

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:25

Sentença

•18/10/2024, 17:30

04/11/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602855-51.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: C.R. de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 20:10

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 16:52

Juntada de Informações

03/02/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 02:07

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.

12/08/2020, 17:55

Prazo em Curso

30/07/2020, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 11:47

Processo Desarquivado

13/04/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:40

Arquivado Provisoriamente

20/02/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

20/02/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 08:15

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.

12/06/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 05:41

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2018, 16:58

HP/Baixa da parte

24/08/2018, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2015, 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2015, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2015, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2015, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

16/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•03/02/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 18:15

Despacho

•24/06/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 15:44

Despacho

•16/05/2011, 16:45

Sentença

•16/03/2011, 16:59