Execução Fiscal 0602255-30.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 718,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALUYSIO FERREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602255-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aluysio Ferreira Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:29

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:25

Sentença

•18/10/2024, 17:29

04/11/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602255-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aluysio Ferreira Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:29

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:02

Juntada de Informações

19/05/2023, 19:58

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 09:58

Prazo em Curso

14/03/2022, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:13

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 14:37

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 17:07

Processo Desarquivado

23/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:20

Arquivado Provisoriamente

24/01/2018, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

24/01/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

03/11/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 08:48

Conclusos para despacho

20/10/2017, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2017, 18:57

Processo Desarquivado

30/01/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 13:21

Arquivado Provisoriamente

16/11/2016, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2016.

10/11/2016, 16:59

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 17:36

Conclusos para decisão

29/08/2016, 09:43

Processo Desarquivado

29/08/2016, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 12:55

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 14:23

Conclusos para despacho

28/01/2015, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 17:59

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 13:55

Despacho

•24/10/2017, 08:48

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 15:11

Despacho

•01/09/2016, 17:36

Despacho

•27/02/2015, 14:23