Execução Fiscal 0603849-79.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DORNELLES PAULA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603849-79.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dornelles Paula Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:33

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:36

Sentença

•21/10/2024, 08:33

04/11/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603849-79.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dornelles Paula Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:33

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:52

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:12

Juntada de NULL

04/04/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:53

Prazo em Curso

18/07/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 14:13

Prazo em Curso

24/04/2019, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2016, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 15:35

Conclusos para despacho

30/03/2015, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 14:11

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2014, 18:53

Juntada de NULL

05/05/2014, 18:29

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 18:29

Juntada de Mandado

05/05/2014, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2014, 18:29

Expedição de Mandado.

06/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:19

Despacho

•01/03/2016, 15:46

Despacho

•27/11/2012, 17:36