Execução Fiscal 0604729-71.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERALDO S. F. & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604729-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo S. F. Cia Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:26

Sentença

•21/10/2024, 08:34

04/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604729-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo S. F. Cia Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:43

Juntada de NULL

23/02/2024, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:37

Prazo em Curso

22/05/2018, 17:21

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.

30/01/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 16:59

Prazo em Curso

22/10/2017, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 07:54

Conclusos para despacho

21/02/2017, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

21/02/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 13:23

HP/Baixa da parte

13/12/2016, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2016, 15:35

Autos preparados para expedição

07/06/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 15:35

Conclusos para decisão

17/04/2015, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2014, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 17:48

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 14:32

Despacho

•01/06/2017, 07:54

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 13:23

Despacho

•06/06/2016, 12:18

Despacho

•22/11/2012, 17:26