Execução Fiscal 0604922-86.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HC CAMISETERIA IND. E COM. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604922-86.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: HC Camiseteria Ind. e Com. Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:04

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:49

Sentença

•16/10/2024, 10:04

04/11/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604922-86.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: HC Camiseteria Ind. e Com. Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:28

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:09

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 18:25

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 17:45

Prazo em Curso

23/08/2017, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:37

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 14:12

Autos preparados para expedição

02/06/2015, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•01/08/2012, 17:00