Execução Fiscal 0605336-84.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 525,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR VIANA RIBEIRO-MERCADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605336-84.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jair Viana Ribeiro-Mercado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:35

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:35

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:04

Sentença

•21/10/2024, 08:35

04/11/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605336-84.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jair Viana Ribeiro-Mercado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:35

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 17:27

Juntada de Informações

24/05/2023, 23:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 05:08

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2022.

16/04/2022, 15:49

Prazo em Curso

28/03/2022, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:41

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 20:09

Expedição de Carta.

13/10/2021, 20:09

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2021, 14:47

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 14:43

Juntada de Mandado

13/08/2021, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:41

Prazo em Curso

18/01/2018, 12:20

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2017, 13:35

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 16:12

Autos preparados para expedição

08/07/2015, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2015, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 14:15

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2014, 18:42

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 17:38

Juntada de NULL

30/04/2014, 17:38

Juntada de Mandado

30/04/2014, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 17:38

Prazo em Curso

30/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 15:44

Despacho

•27/11/2012, 18:14