Execução Fiscal 0604249-93.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 480,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERCI CAVALCANTE RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604249-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Erci Cavalcante Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:37

Sentença

•21/10/2024, 08:34

04/11/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604249-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Erci Cavalcante Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 00:11

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 02:33

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 12:11

Conclusos para decisão

22/11/2018, 12:11

Conclusos para despacho

21/11/2018, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2018, 19:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2018, 13:06

Processo Desarquivado

21/09/2018, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 15:08

Arquivado Provisoriamente

23/08/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

22/08/2018, 19:11

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 07:43

Conclusos para decisão

26/09/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 20:37

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2017.

30/08/2017, 15:48

Prazo em Curso

19/08/2017, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 18:57

Processo Desarquivado

10/03/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 15:10

Arquivado Provisoriamente

29/09/2016, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2016.

29/09/2016, 10:54

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 21:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 16:51

Conclusos para despacho

24/04/2014, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2014, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:55

Despacho

•21/11/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 17:25

Despacho

•13/07/2018, 07:43

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 18:24

Despacho

•08/07/2016, 16:51

Despacho

•27/11/2012, 17:33