Execução Fiscal 0604778-15.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILSON DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604778-15.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilson de Oliveira Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:35

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:26

Sentença

•21/10/2024, 08:35

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legal

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04/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604778-15.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilson de Oliveira Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:35

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 10:57

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 02:35

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:25

Conclusos para decisão

26/07/2018, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2018.

25/07/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:37

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:26

Conclusos para decisão

02/03/2017, 14:06

Processo Desarquivado

02/03/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 13:35

Arquivado Provisoriamente

17/02/2017, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2017.

17/02/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 16:21

HP/Baixa da parte

07/12/2016, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 17:53

Conclusos para despacho

29/06/2015, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

26/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/06/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/05/2012, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/05/2012da de 23/05/2012

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

14/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

31/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:25

Despacho

•26/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:57

Despacho

•20/11/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 14:30

Despacho

•06/06/2018, 08:23

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 16:21

Despacho

•02/12/2016, 09:15

Interlocutória

•23/05/2012, 18:27

Sentença

•30/03/2011, 15:38