Execução Fiscal 0605986-34.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LECON LENTES DE CONTATO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605986-34.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lecon Lentes De Contato Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:35

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:05

Sentença

•21/10/2024, 08:35

04/11/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605986-34.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lecon Lentes De Contato Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:50

Conclusos para decisão

31/08/2020, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 13:05

Prazo em Curso

24/04/2019, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2011.

13/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:25

Despacho

•26/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 10:04

Despacho

•01/03/2016, 15:52