Execução Fiscal 0606406-39.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 317,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCENARIA NACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606406-39.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marcenaria Nacional Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:36

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:07

Sentença

•21/10/2024, 08:36

04/11/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606406-39.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marcenaria Nacional Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 18:09

Juntada de Informações

18/05/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 21:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:15

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 10:28

Prazo em Curso

30/12/2021, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2021, 19:00

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 17:56

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 12:56

Juntada de Mandado

24/08/2021, 12:56

Prazo em Curso

22/02/2016, 17:54

Expedição de Mandado.

05/02/2016, 10:59

Autos preparados para expedição

09/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/07/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:10

Despacho

•03/07/2009, 13:47