Execução Fiscal 0606287-78.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M.T. VICENTINI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606287-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M.T. Vicentini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:36

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:07

Sentença

•21/10/2024, 08:36

04/11/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606287-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M.T. Vicentini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Juntada de NULL

22/02/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:07

Prazo em Curso

09/08/2017, 16:48

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 08:40

Conclusos para despacho

17/02/2017, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2017.

17/02/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.

12/12/2016, 16:09

Prazo em Curso

02/12/2016, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 19:53

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 19:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 14:04

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/06/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/04/2016, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

01/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

01/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:14

Despacho

•19/05/2017, 08:40

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 18:50

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 14:04

Despacho

•11/04/2016, 09:08

Despacho

•27/11/2012, 18:18