Execução Fiscal 0608247-69.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0608247-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Oliveira Materiais Para Construção Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:33

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:33

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:27

Sentença

•18/10/2024, 17:33

04/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0608247-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Oliveira Materiais Para Construção Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:33

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:54

Documento Digitalizado

04/12/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 08:17

Processo Reativado

17/09/2019, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2018.

14/12/2018, 15:39

Prazo em Curso

11/12/2018, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/11/2015, 14:35

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 16:05

Documento Digitalizado

27/10/2015, 16:04

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 12:08

Registro de Sentença

23/10/2015, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 12:08

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

16/10/2015, 18:24

Conclusos para decisão

26/03/2015, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/03/2015, 14:57

Processo Dependente Iniciado

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

04/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 08:17

Sentença

•23/10/2015, 12:08

Sentença

•04/04/2011, 16:09