Execução Fiscal 0607067-18.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 800,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIRIAM LOPES CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0607067-18.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miriam Lopes Cardoso - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:09

Sentença

•21/10/2024, 08:37

04/11/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0607067-18.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miriam Lopes Cardoso - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:54

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 22:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 22:43

Juntada de Informações

27/02/2024, 16:44

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:59

Prazo em Curso

16/02/2016, 12:27

Expedição de Mandado.

15/01/2016, 16:49

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 17:43

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 18:24

Conclusos para despacho

20/02/2015, 19:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 19:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2015, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2015, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:26

Despacho

•08/04/2015, 18:24

Despacho

•18/10/2012, 14:25