Execução Fiscal 0609141-45.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609141-45.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:41

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:50

Sentença

•21/10/2024, 08:41

04/11/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609141-45.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 23:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 23:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:54

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:58

Conclusos para despacho

07/10/2020, 06:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:05

Conclusos para despacho

14/04/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:20

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 02:37

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.

13/05/2019, 14:10

Prazo em Curso

09/05/2019, 09:41

Prazo em Curso

09/05/2019, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 10:39

Processo Reativado

02/07/2018, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2015, 10:08

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 14:49

Documento Digitalizado

23/10/2015, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 13:48

Não recebido o recurso de parte.

02/09/2015, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

16/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•15/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:20

Despacho

•07/07/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 16:02

Interlocutória

•02/09/2015, 13:48

Sentença

•06/04/2011, 14:13