Execução Fiscal 0609212-47.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 672,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PLAY HOUSE DIVERSOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609212-47.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Play House Diversões E Comércio Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:42

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:50

Sentença

•21/10/2024, 08:42

04/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609212-47.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Play House Diversões E Comércio Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 13:48

Juntada de NULL

17/05/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:49

Prazo em Curso

24/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:49

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2020, 20:36

Expedição de Carta.

10/06/2020, 20:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:51

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2020, 18:15

Expedição de Carta.

30/03/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 08:41

Conclusos para despacho

23/11/2017, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

09/09/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 16:15

HP/Baixa da parte

30/08/2017, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2017, 15:25

Autos preparados para expedição

31/03/2017, 16:51

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 15:25

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 15:13

Despacho

•18/12/2017, 08:41

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 16:15