Execução Fiscal 0609262-73.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

POSTO DE MOLAS TINTI LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609262-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:42

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:50

Sentença

•21/10/2024, 08:42

04/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609262-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:50

Conclusos para decisão

25/06/2020, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 07:02

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020.

23/03/2020, 10:18

Prazo em Curso

09/03/2020, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2017, 15:10

Processo Desarquivado

24/04/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 00:59

Arquivado Provisoriamente

08/03/2017, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2017.

03/03/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 13:31

HP/Baixa da parte

25/01/2017, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 17:08

Conclusos para despacho

24/07/2015, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2015, 14:17

Juntada de NULL

30/01/2015, 18:06

Juntada de Mandado

30/01/2015, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 18:06

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

03/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/10/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/09/2006, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 15:39

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 13:31

Despacho

•24/01/2017, 09:55