Execução Fiscal 0609462-80.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 384,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINA APARECIDA JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609462-80.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Regina Aparecida Jorge - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:11

Sentença

•21/10/2024, 08:37

04/11/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609462-80.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Regina Aparecida Jorge - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:06

Conclusos para decisão

08/04/2020, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 20:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

30/01/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.

29/05/2019, 15:15

Prazo em Curso

24/05/2019, 09:23

Prazo em Curso

24/05/2019, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/04/2019, 18:54

Processo Reativado

03/07/2018, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2016, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 09:54

Documento Digitalizado

28/09/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 13:29

Não recebido o recurso de parte.

01/09/2015, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

12/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:47

Despacho

•12/04/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:25

Interlocutória

•02/09/2015, 13:29

Sentença

•07/04/2011, 10:18