Execução Fiscal 0609411-69.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 396,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMAO VILAGRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609411-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ramão Vilagra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:43

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:50

Sentença

•21/10/2024, 08:43

04/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609411-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ramão Vilagra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:43

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 13:48

Juntada de NULL

17/05/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:24

Prazo em Curso

24/05/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:47

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2021, 15:12

Expedição em análise para assinatura

17/12/2021, 13:24

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2021, 13:42

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:37

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:23

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 15:38

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2020.

27/11/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 00:18

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 10:59

Processo Reativado

03/07/2018, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 13:28

Não recebido o recurso de parte.

01/09/2015, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

12/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:54

Despacho

•29/03/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 16:51

Interlocutória

•02/09/2015, 13:28

Sentença

•07/04/2011, 10:18