Execução Fiscal 0609463-65.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINA APARECIDA MEDEIROS DORNELES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609463-65.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Regina Aparecida Medeiros Dorneles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:18

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:28

Sentença

•21/10/2024, 08:18

04/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609463-65.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Regina Aparecida Medeiros Dorneles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:18

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 11:58

Processo Desarquivado

21/07/2023, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:23

Arquivado Provisoriamente

31/10/2017, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2017.

26/10/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 11:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/07/2017, 11:20

Conclusos para despacho

06/06/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 15:00

HP/Baixa da parte

25/04/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 18:00

Documento Digitalizado

17/04/2017, 17:47

Autos preparados para expedição

31/03/2017, 16:50

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 15:32

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 17:38

Despacho

•11/07/2017, 11:20

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 15:00