Execução Fiscal 0609512-09.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RENATO INACIO RANGEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0609512-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: RENATO INACIO RANGEL - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:19

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:19

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:28

Sentença

•21/10/2024, 08:19

04/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0609512-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: RENATO INACIO RANGEL - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:19

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 19:12

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 19:24

Processo Desarquivado

24/07/2023, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:23

Arquivado Provisoriamente

06/10/2016, 08:45

Processo Desarquivado

27/09/2016, 09:18

Arquivado Provisoriamente

27/09/2016, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2016, 08:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/09/2016, 16:06

Conclusos para despacho

23/09/2016, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2016, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:53

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 16:40

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 13:33

Não recebido o recurso de parte.

01/09/2015, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

12/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:38

Despacho

•26/09/2016, 08:18

Interlocutória

•02/09/2015, 13:33

Sentença

•07/04/2011, 10:18