Execução Fiscal 0609672-34.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMUALDO LOPES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609672-34.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Romualdo Lopes da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:19

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:28

Sentença

•21/10/2024, 08:19

04/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609672-34.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Romualdo Lopes da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:19

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

25/09/2023, 14:46

Prazo em Curso

07/08/2023, 08:03

Processo Desarquivado

07/08/2023, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:45

Arquivado Provisoriamente

07/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 08:40

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:03

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:18

Prazo em Curso

30/07/2020, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 01:11

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 09:52

Processo Reativado

06/07/2018, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/11/2015, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/11/2015, 15:41

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 18:22

Documento Digitalizado

16/10/2015, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 14:28

Não recebido o recurso de parte.

02/09/2015, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

12/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:56

Interlocutória

•17/11/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:37

Despacho

•31/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:45

Despacho

•13/05/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 11:27

Interlocutória

•02/09/2015, 14:28

Sentença

•08/04/2011, 10:29