Execução Fiscal 0611004-36.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOBRAPE - SOCIEDADE BRASILEIRA APOIO A P

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0611004-36.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sobrape - Sociedade Brasileira Apoio A P - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:20

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:29

Sentença

•21/10/2024, 08:20

04/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0611004-36.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sobrape - Sociedade Brasileira Apoio A P - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:20

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 13:54

Juntada de Informações

18/05/2023, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:53

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020.

23/03/2020, 08:08

Prazo em Curso

06/03/2020, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 16:17

HP/Baixa da parte

28/08/2017, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2017, 17:34

Autos preparados para expedição

23/03/2017, 18:40

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 14:58

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 16:17