Execução Fiscal 0611894-72.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ULTRAFRIO REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0611894-72.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ultrafrio Refrigeração Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:47

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:53

Sentença

•21/10/2024, 08:47

04/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0611894-72.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ultrafrio Refrigeração Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:47

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:51

Documento Digitalizado

16/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:42

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

16/04/2019, 12:12

Prazo em Curso

25/02/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2019, 11:27

Processo Reativado

19/07/2018, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 14:07

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 16:52

Documento Digitalizado

26/10/2015, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2015, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2015, 17:39

Não recebido o recurso de parte.

02/09/2015, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

10/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

18/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 08:39

Interlocutória

•03/09/2015, 17:39

Sentença

•15/04/2011, 09:13