Execução Fiscal 0611384-59.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.888,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TANIA CRISTINA FERNANDES DUTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0611384-59.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: TANIA CRISTINA FERNANDES DUTRA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:20

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:29

Sentença

•21/10/2024, 08:20

04/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0611384-59.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: TANIA CRISTINA FERNANDES DUTRA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:20

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 16:31

Outras Decisões

24/02/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:08

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2022, 13:43

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:32

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 13:12

Juntada de Mandado

30/08/2021, 13:11

Prazo em Curso

02/03/2015, 11:57

Expedição de Mandado.

02/03/2015, 11:27

Autos preparados para expedição

28/02/2015, 20:07

Autos preparados para expedição

28/02/2015, 20:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 12:37

Interlocutória

•24/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:32

Despacho

•16/05/2011, 14:59

Sentença

•12/04/2011, 15:40