Execução Fiscal 0611734-47.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.663,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TJ COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0611734-47.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: TJ COMERCIAL LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:46

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:46

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:52

Sentença

•21/10/2024, 08:46

04/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0611734-47.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: TJ COMERCIAL LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:46

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:51

Juntada de Informações

24/11/2023, 21:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 04:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 20:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 19:59

Prazo em Curso

28/04/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 08:05

Expedição de Carta.

04/04/2023, 15:31

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 12:09

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 20:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2022, 14:05

Expedição em análise para assinatura

16/09/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:14

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:56

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 12:55

Juntada de Mandado

19/10/2021, 12:54

Prazo em Curso

02/03/2015, 11:55

Expedição de Mandado.

02/03/2015, 11:26

Autos preparados para expedição

28/02/2015, 20:07

Autos preparados para expedição

28/02/2015, 20:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

18/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:10

Despacho

•13/09/2022, 12:14

Despacho

•16/05/2011, 16:47

Sentença

•13/04/2011, 10:24