Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800755-87.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.845,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB/MS 25451·CPF·Representa: Autor

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 14:57

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 08:55

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 17:10

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 08:55

Interlocutória

•22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 14:57

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 08:55

Registro de Sentença

17/11/2025, 08:55

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:54

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:49

Documento Digitalizado

03/11/2025, 08:49

Documento Digitalizado

03/11/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:38

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:11

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:09

Documento Digitalizado

18/08/2025, 10:56

Documento Digitalizado

18/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 10:58

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:58

Emissão da Relação

09/06/2025, 10:57

Documento Digitalizado

09/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:56

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 08:52

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0800755-87.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Antônio de Freitas Silva - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da Decisão Interlocutória de folhas n 72/74 dos autos, a seguir transcrito, tópico final: "Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fl. 60/66. Por conseguinte, homologo as planilhas de cálculo de f. 56 relativo ao reembolso dos medicamentos e de cálculo de f. 45 referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie. 3. Preclusa a presente decisão, cumpra-se o item 4 do despacho inicial de f. 48. Intime-se. Cumpra-se. Paranaíba, data da assinatura eletrônica".

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2024, 14:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:09

Outras Decisões

22/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:27

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:37

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/06/2024, 08:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

19/04/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/03/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 16:47

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2024, 15:25

Distribuído por dependência

05/02/2024, 15:25

Despacho

•15/02/2024, 16:15