Procedimento Comum Cível 0800928-63.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MOACIR FAGUNDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANE BRITO LEMES

OAB/MS 9180·CPF·Representa: Autor

SONALY ARMANDO MENDES

OAB/MS 8812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:03

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 15:03

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 15:00

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:15

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:03

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:03

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 16:15

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 11:01

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:03

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 10:40

Despacho

•21/04/2025, 22:11

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 15:03

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 15:00

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:15

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:03

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:03

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 16:15

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 11:01

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:35

Prazo em Curso

16/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:10

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 14:07

Emissão da Relação

16/01/2026, 14:06

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:05

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:05

Prazo em Curso

04/11/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 17:35

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:13

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:45

Prazo em Curso

01/10/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 13:14

Prazo em Curso

01/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/09/2025, 09:54

Juntada de Informações

31/08/2025, 11:55

Prazo em Curso

22/08/2025, 12:46

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:44

Documento Digitalizado

21/08/2025, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 15:39

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 15:38

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:40

Registro de Sentença

14/08/2025, 10:40

Homologada a Transação

14/08/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:25

Prazo em Curso

22/07/2025, 11:40

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:37

Emissão da Relação

18/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:41

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:56

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:27

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:05

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:05

Expedição de Carta.

03/06/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 11:17

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

05/05/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 22:11

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir Fagundes - Apresentado o relatório de estudo social e a perícia médica, vista às partes, em 15 (quinze) dias para manifestação e eventual proposta de acordo. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0800928-63.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:44

Expedição de Carta.

25/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:09

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:12

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:22

Juntada de NULL

30/07/2024, 15:16

Juntada de Mandado

30/07/2024, 15:16

Prazo em Curso

23/05/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:51

Documento Digitalizado

14/05/2024, 11:22

Prazo em Curso

13/05/2024, 10:21

Prazo em Curso

06/05/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 14:32

Documento Digitalizado

26/04/2024, 14:31

Documento Digitalizado

26/04/2024, 14:31

Documento Digitalizado

18/04/2024, 15:48

Expedição de Carta.

18/04/2024, 10:52

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 09:19

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

17/10/2023, 18:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:55

Prazo em Curso

16/08/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

14/08/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/06/2023, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 09:05

Informação do Sistema

23/06/2023, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:09

Despacho

•27/06/2023, 16:00