Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801328-14.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.185,79

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

IRACEMA PEREIRA NANTES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

STEPHANI SARAIVA CAMPOS

OAB/MS 14296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:25

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 18:24

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 18:23

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:22

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:20

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:20

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:21

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 12:21

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:52

Todas as movimentações(165)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:25

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 18:24

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:44

Despacho

•08/12/2025, 20:25

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 18:23

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:22

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:20

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:20

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:21

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 12:21

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:44

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:44

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:44

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 15:41

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2026, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 20:25

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:17

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/08/2025, 16:17

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 15:40

Remessa para o TRF 3ª Região

28/04/2025, 15:06

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:53

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:50

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Iracema Pereira Nantes - intimação da parte autora da sentença de f. 159/162. Intimação - ADV: Stephani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0801328-14.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 17:56

Registro de Sentença

19/10/2024, 17:56

Julgado improcedente o pedido

19/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:30

Prazo em Curso

07/02/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/12/2023, 16:00

Documento Digitalizado

19/12/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 12:13

Prazo em Curso

25/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:39

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:39

Juntada de NULL

16/05/2023, 14:42

Juntada de Mandado

16/05/2023, 14:42

Prazo em Curso

11/05/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:18

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:46

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 12:50

Emissão da Relação

03/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:21

Prazo em Curso

27/04/2023, 15:45

Documento Digitalizado

27/04/2023, 15:44

Expedição de Carta.

25/04/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

20/04/2023, 18:30

Juntada de Informações

20/04/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/04/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 16:51

Perito nomeado

14/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:52

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 14:55

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:33

Documento Digitalizado

30/03/2023, 14:28

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:50

Prazo em Curso

27/03/2023, 16:30

Documento Digitalizado

27/03/2023, 16:30

Expedição de Carta.

23/03/2023, 18:13

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:07

Manifestação do Ministério Público

10/01/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2023, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2022, 10:25

Prazo em Curso

25/10/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

21/10/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:14

Expedição de Carta.

16/09/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 06:23

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

13/09/2022, 06:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:58

Informação do Sistema

31/08/2022, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 10:30

Despacho

•16/09/2025, 11:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/09/2025, 10:28

Sentença

•19/10/2024, 17:56

Interlocutória

•14/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:56

Despacho

•06/09/2022, 16:35