Procedimento Comum Cível 0801404-72.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

BRUNO PEIXOTO DE FREITAS

CPF

Autor

THIELY AJALA

CPF

Autor

LIVIA AJALA DE FREITAS

Autor

RONALDO GAMARRA DE FREITAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AIDA ESCUDERO LEITE

OAB/MS 13518·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 9191·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:14

Manifestação do Ministério Público

04/05/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:56

Prazo em Curso

13/11/2025, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 10:33

Prazo em Curso

19/09/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 23:23

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:14

Manifestação do Ministério Público

04/05/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:21

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 10:04

Interlocutória

•27/08/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:56

Prazo em Curso

13/11/2025, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 10:33

Prazo em Curso

19/09/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 09:12

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 09:54

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:37

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:47

Documento Digitalizado

06/08/2025, 12:47

Prazo em Curso

06/08/2025, 11:04

Emissão da Relação

06/08/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

24/04/2025, 18:46

Juntada de Ofício

24/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

27/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 09:05

Expedição de Alvará.

03/02/2025, 10:00

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 17:04

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB 9191/MS), Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS) Processo 0801404-72.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Peixoto de Freitas, Thiely Ajala - Vistos, etc. O inventariante pugnou pela expedição de alvará no valor de R$2.500,99 (dois mil, quinhentos reais e noventa e nove centavos), para pagamento de débitos existentes em nome do espólio (f. 49-50 e f. 74-75), referentes ao IPTU e taxa de coleta de lixo, conforme documentos acostados às f. 76-81. Compulsando os autos, extrai-se que não há óbice ao deferimento dos pedidos efetuados pelo inventariante, que, inclusive, mostra-se necessário para o encerramento do feito. Assim, defiro o pedido do inventariante, autorizando o levantamento do valor de R$2.500,99, para pagamento do IPTU e taxa de coleta de lixo, conforme comprovantes de débito acostados às f. 76-81. Expeça-se o alvará de levantamento dos valores acima apontados, atentando-se aos dados bancários a serem indicados pelo inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias. O inventariante deverá prestar contas em juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, além de apresentar o comprovante de recolhimento do ITCD e o plano de partilha. Ao final, dê-se vista à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público para manifestação. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:03

Outras Decisões

27/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:40

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

01/03/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 10:57

Conclusos para decisão

31/08/2023, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 14:56

Manifestação do Ministério Público

07/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:10

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:58

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

18/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:28

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:10

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

16/08/2022, 13:02

Processo Desarquivado

16/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:36

Suspenso em Cartório

27/10/2021, 23:01

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

17/10/2021, 00:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:38

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:55

Prazo em Curso

23/09/2021, 11:01

Documento Digitalizado

23/09/2021, 09:07

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

10/09/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:45

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2021, 15:28

Informação do Sistema

02/09/2021, 20:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2021, 20:16

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 19:15

Despacho

•29/01/2024, 10:57

Despacho

•10/02/2023, 18:46

Despacho

•14/10/2021, 17:38

Despacho

•09/09/2021, 09:45